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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 14:27
Caçador - ECT não pode excluir da entrega logradouros não oficiais
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que realizar entrega individual em domicílio. O juiz entendeu que a exigência de logradouros pela empresa estaria restringindo o acesso da população ao serviço público
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:15
Novos oficiais de Justiça deverão ter curso superior
a exigir dos novos candidatos a oficiais de Justiça, estaduais e federais, curso superior de Direito.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:40
Câmara aprova MP que autoriza crédito para bancos oficiais
Nos montantes de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, os créditos deverão ser usadados para financiar projetos de infraestrutura, agropecuária e pessoas físicas
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 18:30
Oficiais da Marinha Mercante fecham acordo salarial no TST
Com os reajustes fixados nos acordos, os menores salários ficarão em torno de R$10 mil, e os maiores, em cerca de R$18mil
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 16:51
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 10:39
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 12:41
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 17:16
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:45
Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça
Pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 13:50
TJMA reduz jornada de trabalho de oficiais de justiça
dos oficiais de Justiça do, de oito para seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 09:36
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:50
Habeas corpus. Penal e processual penal.
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de peritos oficiais.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12
Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:10
TJSP deve nomear oficiais de justiça aprovados em concurso
Foram 238 candidatos nomeados para atuar no interior do estado e outros 31 para trabalhar na capital de SP
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 15:46
Oficiais de Justiça poderão ter custos previamente pagos
trabalho dos oficiais de Justiça pela parte interessada, seja ela o réu ou quem deu início ao processo nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 15:38
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 16:46
Oficiais de Justiça encontram cadáver ao cumprir mandado de despejo
Somente no dia seguinte, sem o cadáver da mulher no apartamento, as oficiais de Justiça puderam voltar ao local para concretizar o despejo.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:12
Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais
"É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de recurso do Banco Itaú S. A..